| Projeto: |
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PL 54 17/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-54/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0054-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0054-2009
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| Promulgação: |
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LEI 16.376 de 01/02/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Netinho de Paula |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO DOMICILIAR / DOENTE / IDOSO / IMPEDIMENTO / LOCOMOCAO / PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS / TRANSPORTE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0896-2009
ver documento Adm1176-2009
ver documento Saude0065-2010
ver documento Fin0235-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0054-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/02/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | CCJ | Recebido em 23/03/2009 | Encaminhado em 17/09/2009 | | ADM | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | SAUDE | Recebido em 22/10/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | FIN | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 28/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 28/04/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 27/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 36/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2016. Motivo: PROMULGADO |